Documentação¶
3.1) Quem eu preciso incluir na Documentação?¶
Será necessário a inclusão de pelo menos um Responsável Técnico para a realização do Requerimento.
3.2) Quais documentos de terceiros que eu preciso para que possa realizar a Solicitação de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral?¶
Responsável Técnico: Nome, CPF, CREA, Profissão e ART (única por requerimento).
Representante Legal (caso haja): Nome, CPF/CNPJ
3.3) Preciso ter um Representante Legal para realizar a Solicitação de Requerimento?¶
Não, apenas é obrigatório a inserção de pelo menos um Responsável Técnico do projeto.